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Medida que define aumento salarial dos servidores da Paraíba é publicada

O Governo da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (30), medida provisória que estabelece o reajuste salarial para servidores públicos estaduais, incluindo cargos comissionados e o Piso do Magistério. O aumento, que entra em vigor já a partir de janeiro de 2025, será de 5% para a maioria das categorias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a medida, o reajuste de 5% será aplicado sobre os vencimentos, subsídios e pensões de servidores estatutários, tanto ativos quanto inativos, além dos pensionistas e dos militares estaduais. O salário mínimo para os servidores estaduais, incluindo os contratados, foi fixado em R$ 1.518,00.

O texto também prevê ajustes específicos para servidores da educação e procuradores do Estado, com tabelas detalhadas publicadas no Diário Oficial (disponível aqui). Um dos pontos mais relevantes da medida é o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que terá um aumento de 6,27%.

Além disso, os servidores temporários contratados para funções como professor, coordenador e assessor pedagógico terão seus vencimentos estabelecidos em R$ 3.009,16, com vigência a partir de 1º de março de 2025. A medida também inclui a incorporação da Bolsa Desempenho Profissional, com um incremento de 20% sobre o valor pago em janeiro de 2022, a ser efetivado a partir de junho de 2025.

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