O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de que cabe à Corte julgar os militares envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília, onde bolsonaristas radicais atacaram os prédios dos três poderes. Além disso, Moraes abriu investigação sobre a participação de militares da polícia militar do Distrito Federal e das Forças Armadas.

A decisão de Moraes veio após o ministro analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal”, disse o ministro.

“Autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, completou.

Por fim, o ministro ressaltou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.

Blog do Alisson Nascimento