A empresa ainda pode recorrer da decisão do MJSP.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspende vendas de celulares Iphone desacompanhados dos carregadores de bateria. O MJSP aplicou uma multa de R$ 12.275.500 à fabricante Apple Computer Brasil, além de determinar a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em dezembro do ano passado. A empresa alegou em defesa que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

Para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus.

Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

Blog do Alisson Nascimento