Documento do MPE também se refere à impugnação apresentada pelo adversário de Coutinho, Bruno Roberto (PL).

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer reafirmando a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). RC está inelegível por causa de condenação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A condenação foi no TSE, em 2020, e tem duração de oito anos, até dia 05 de outubro, três dias após a eleição.

Em decisão do juiz eleitoral Ferreira Júnior, ressalta-se que Coutinho não utilize o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário, que é público, para campanha.

“A decisão dessa relatoria visou, unicamente, impedir que pessoa sabidamente inelegível tivesse acesso ou efetuasse despesas com receitas de fundos públicos, não obstando a prática de atos de propaganda diversos”, destacou a procuradora Acácia Suassuna, no parecer.

A defesa do ex-governador contesta a decisão que proíbe o uso do recurso do fundo de campanha, destacando que a condenação que o tornou inelegível por oito anos ainda é alvo de recurso no Supremo Tribunal Federal.

Blog do Alisson Nascimento