Em nota emitida na noite desta sexta-feira (12), a defesa do ex-governador relatou que ainda aguarda julgamento de outro recurso no STF.
A petição protocolada em defesa do ex-governador e candidato ao Governo da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), foi negada nesta sexta-feira (12) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador está inelegível em decorrência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Ricardo é acusado de uso eleitoreiro do programa Empreender, nas Eleições 2014, quando disputou a reeleição.
Foi solicitado ao STF, na semana passada, a análise do pedido de Tutela Provisória Antecedente por parte da defesa do candidato.
Por meio de nota, a defesa de Ricardo notificou na noite de ontem, sexta (12), que ainda aguarda o julgamento de outro recurso no STF acerca da pena de inelegibilidade aplicada ao petista pelo TSE.
Abaixo, confira nota emitida pela defesa do ex-governador:
O ex-Governador Ricardo Coutinho (PT/PB), candidato à vaga de Senador da República pela FE Brasil no Estado da Paraíba, vem informar que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra sua pessoa continua em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, apesar da negativa de seguimento proferida pela Ministra Rosa Weber na TPA-PET 10508, relacionada com o Recurso Extraordinário interposto na AIJE 1954-70.2014.
O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Aragão e Ferraro Advogados
Advogados do ex-Governador Ricardo Coutinho perante o Supremo Tribunal Federal
Blog do Alisson Nascimento
