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Ministra do TSE suspende 164 direitos de respostas concedidos ao ex-presidente Lula

Decisão foi tomada após recurso enviado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, suspendeu, na noite desta quinta-feira (20), o direito de resposta concedido ao ex-presidente e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi tomada após recurso encaminhado pela campanha do Presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Ao todo o petista teve suspensas 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral de Bolsonaro.

De acordo com a ministra, a campanha do presidente apresentou embargos de declaração, em vez de recurso inominado, o que daria mais celeridade ao caso. A suspensão do direito de resposta fica válida até que todos os ministros se manifestem sobre o caso em julgamento.

De acordo com a ação dos advogados do ex-presidente Lula, a campanha veiculada por Bolsonaro buscava “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”. Em parecer contrário, a Procuradoria-Geral Eleitoral alegou que “a intervenção da Justiça Eleitoral na propaganda deve ser mínima”.

Blog do Alisson Nascimento

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