A ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira(12), que autoriza a inclusão na pauta de julgamentos de uma ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil.

Embora a data para o julgamento propriamente dito ainda não tenha sido estabelecida, esse movimento representa um marco essencial no processo. Vale ressaltar que a ministra, que é a relatora do caso em questão, está prestes a se aposentar, completando 75 anos no final deste mês.

Uma ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, está em tramitação no STF. O partido argumenta que a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas não deveria ser considerada crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente em casos de estupro, risco à vida da gestante ou em situações envolvendo fetos anencéfalos.

No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública abrangente, na qual foram ouvidos especialistas tanto a favor quanto contrários à legalização do aborto. Agora, a decisão de incluir o tema na pauta de julgamentos representa um passo fundamental na discussão do assunto.

Blog do Alisson Nascimento