O descumprimento da decisão é possível de multa de R$ 10 mil por dia.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e o seu vice-presidente, Braga Neto, utilizem imagens do evento de 7 de setembro em campanha eleitoral. A ação foi aprovada neste sábado (10) após pedido da coligação ‘Brasil da Esperança’, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à Presidência.

Em documento encaminhado pela coligação há alegações de que Bolsonaro tenha utilizado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Evento comemorou o Bicentenário da Independência.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial da propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato a fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Explanada dos Ministérios, como a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto da mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz trecho da decisão do ministro.

Blog do Alisson Nascimento