O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou um projeto à Casa Civil da Presidência da República que visa permitir que trabalhadores demitidos a partir de 2020, que tenham aderido à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possam retirar o saldo remanescente em suas contas. Atualmente, as regras proíbem essa retirada.

De acordo com as estimativas do ministro, caso essa medida seja aprovada, o impacto no FGTS seria de aproximadamente R$ 14 bilhões. Esse montante representa um potencial de recursos que poderia ser injetado na economia, conforme informações repassadas pela Caixa Econômica Federal ao governo.

É importante destacar que existem duas modalidades de saque do FGTS. A primeira é conhecida como saque-rescisão, que permite que trabalhadores com carteira assinada demitidos retirem o saldo completo de suas contas. Em contrapartida, durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi introduzido o saque-aniversário, que possibilita a retirada de uma parte do saldo em um mês específico do ano, com a condição de que o saque total seja bloqueado por dois anos em caso de demissão.

Isso significa que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de escolher a modalidade de saque-rescisão. Em caso de demissão injustificada durante o período de bloqueio, o trabalhador receberá apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Além disso, há ainda uma modalidade de empréstimo chamada “antecipação do saque-aniversário”, na qual os bancos concedem empréstimos aos trabalhadores, recebendo diretamente as parcelas do FGTS como garantia de pagamento.

Blog do Alisson Nascimento