O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou Aécio Lúcio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em decorrência de sua participação nos atos de 8 de janeiro que resultaram em ataques aos prédios dos três poderes. O julgamento, que envolve quatro réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atacar a democracia e danificar o patrimônio público, teve início nesta quarta-feira (13).
Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes detalhou as ações de Aécio Pereira durante as invasões aos prédios públicos e revelou informações do depoimento do réu que o incriminaram.
Moraes destacou a incongruência nas alegações de Aécio de que as manifestações eram pacíficas, exibindo vídeos gravados pelo réu durante as invasões, nos quais ele solicitava uma intervenção militar do Exército no Governo Federal e até mencionava intenções de comportamento inadequado no Senado Federal.
“Aqui ele [Aécio] diz [à Justiça] que o movimento era pacífico. Como eles dariam um golpe de Estado pacífico? É difícil encontrar credibilidade nessa mudança de versão em juízo”, afirmou Alexandre de Moraes.
Além disso, Moraes argumentou que a descrição dos crimes cometidos por Aécio também respalda as acusações contra outras pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, demonstrando que os propósitos criminosos eram compartilhados por todos os manifestantes que buscavam uma tomada de poder violenta pelas Forças Armadas, uma ação claramente não democrática e inconstitucional.
A pena estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes para os crimes de Aécio Lúcio Costa Pereira é a seguinte:
- Abolição violenta do estado democrático de direito: 5 anos e 6 meses de reclusão;
- Golpe de estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, equivalendo a cerca de R$ 440 por dia-multa;
- Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, também equivalendo a cerca de R$ 440 por dia-multa;
- Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão.
Aécio é originário de Diadema, São Paulo, e fazia parte do grupo chamado ‘Patriotas’ que chegou a Brasília por meio de uma excursão.
Blog do Alisson Nascimento
