O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

O ministro considerou que a soltura não representa mais riscos às investigações, mas determinou que Vasques use tornozeleira eletrônica e se apresente à Justiça periodicamente. Além disso, Moraes cancelou o passaporte do investigado, suspendeu o porte de armas e proibiu o uso de redes sociais.

O ex-diretor-geral foi preso em agosto de 2023 por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022. Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro. Também, os crimes listados no Código Eleitoral Brasileiro de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio; e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade a determinado partido ou candidato.

Outros recursos

Em maio, Moraes rejeitou pedido de soltura de Vasques e deu 30 dias para que a PF (Polícia Federal) conclua o inquérito sobre ele. No processo, a defesa alegou que os argumentos usados pela PF no pedido de prisão não cumprem os requisitos da decretação de prisão preventiva.

Indícios de participação

Em julho, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro afirmou ao STF que há indícios da participação de Silvinei nas ações preparatórias para os ataques extremistas. A justificativa da comissão veio depois de uma solicitação da defesa do ex-diretor da PRF ao STF para que anulasse um pedido, aprovado pelo colegiado, de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.

A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei protocolou um mandado de segurança no STF e alegou que a decisão da comissão viola os “direitos à imagem e à privacidade” do ex-diretor, garantidos pela Constituição Federal.

Depoimento à CPMI

Em junho, em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, Silvinei negou que tenha direcionado as operações da corporação à região Nordeste no dia do segundo turno das eleições.