O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. Ambos foram condenados à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico nas comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na decisão divulgada no domingo (26), Moraes destacou que os dois candidatos se sujeitaram à inelegibilidade devido à gravidade de suas condutas e sua responsabilização pessoal, à luz da accountability. O ministro afirmou que “as condutas se revelaram graves, do ponto de vista qualitativo, tendo em vista que são dotadas de alta reprovabilidade”.

Moraes também citou o envolvimento direto dos candidatos investigados e os impactos da “apropriação simbólica da data cívica e da ausência de freios para potencializar os ganhos eleitorais da chapa”. Ele ressaltou a gravidade quantitativa, mencionando a gigantesca repercussão sobre o pleito, o acirramento do patriotismo militarizado e o uso de meios de comunicação para difundir a apropriação da coisa pública.

Entenda o caso

Por unanimidade, o TSE decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual realizada entre 26 de abril e 3 de maio.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022. Além da inelegibilidade, o Plenário aplicou multas de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto por conduta vedada a agente público.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União).

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Blog do Alisson Nascimento