ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) o pedido de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa de Silveira recorreu ao STF argumentando que o ex-parlamentar teria direito ao perdão do restante da pena, conforme as condições do indulto concedido anualmente pelo presidente da República. No entanto, o ministro Moraes rejeitou o pedido, considerando que Silveira foi condenado por crimes relacionados à tentativa de obstruir o funcionamento dos poderes e à coação no curso do processo, ao proferir ameaças e ofensas contra ministros do STF.

Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão. O ministro explicou que o ex-deputado não se enquadra nas condições para o indulto, pois sua condenação está relacionada à Lei de Segurança Nacional, um crime que não é passível de perdão segundo o decreto presidencial de final de 2024.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional impede a concessão do indulto natalino”, justificou Moraes.

Além de negar o perdão da pena, o ministro manteve sua decisão anterior de revogar o livramento condicional de Silveira, determinando que ele cumpra o restante da pena em regime semiaberto. Em dezembro de 2024, o ex-deputado perdeu o livramento condicional após descumprir as condições estabelecidas para sua liberdade, como o recolhimento noturno após as 22h.

Blog do Alisson Nascimento