“A prática de improbidade administrativa, sobretudo a que gera enriquecimento ilícito, vulnera o patrimônio material e imaterial da administração pública”, diz trecho da ação.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto. De acordo com documento, desta quarta-feira (24), o gestor foi filmando utilizando veículo público para fins particulares, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

O prefeito foi filmado, no dia 15 de novembro de 2021, em uma caminhonete vinculada à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos do município transportando ração bovina para sua fazenda, na zona rural. De acordo com testemunhas ouvidas, a prática é comum.

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, o prefeito praticou ato ímprobo doloso previsto no artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92 (enriquecimento ilícito), ao se utilizar indevidamente de veículo público em serviço particular.

“A prática de improbidade administrativa, sobretudo a que gera enriquecimento ilícito, vulnera o patrimônio material e imaterial da administração pública. A moralidade, ética e prestígio do poder público foram afetadas com a conduta do prefeito, que se utilizou de bem público para atividades particulares”, disse o promotor de Justiça.

O MPPB solicita que o prefeito seja condenado a perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à função pública; que tenha a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Como, também, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Blog do Alisson Nascimento