A contratação da empresa BL Soluções, pertencente a Bonilson Timóteo Mendonça de Lima, ex-secretário de Educação de Sumé, nos primeiros meses da nova gestão municipal, levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a instaurar um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na administração pública local.

A BL Soluções, criada apenas quatro meses antes da troca de governo, firmou contratos com a Prefeitura e com a Câmara Municipal, gerando suspeitas de conflito de interesses, fracionamento de despesas e direcionamento contratual, segundo a portaria de instauração do procedimento.

Um dos contratos que chamou atenção do MPPB é o nº 51601/2025, firmado pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 33 mil, para serviços de assessoria educacional. Entre janeiro e maio de 2025, o município efetuou diversos empenhos e pagamentos sucessivos para a mesma finalidade, o que reforça indícios de irregularidade.

Na Câmara Municipal, a situação também levantou suspeitas: o planejamento orçamentário previa R$ 48,3 mil em despesas, mas a contratação por dispensa de licitação foi formalizada por apenas R$ 8 mil, sugerindo possível fracionamento de gastos.

Segundo o MPPB, a contratação imediata de um ex-agente político por dispensa de licitação pode violar princípios constitucionais como impessoalidade e isonomia. Dependendo das provas reunidas durante a investigação, os atos podem configurar improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.

O inquérito civil seguirá em apuração para esclarecer se a empresa do ex-secretário foi favorecida pela nova gestão e se os procedimentos adotados estavam em conformidade com a lei.

Com Fonte83