O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a rede estadual de ensino e ao sistema de escolas particulares de João Pessoa apliquem uma série de medidas, com a finalidade de combater a discriminação e promover os direitos de estudantes que se considerem membros da comunidade de lésbicas, gays, travestis e transexuais (LGBT+).
Recomendações do MPPB:
-Garantia de reconhecimento e adoção do nome social desde que seja solicitado pelo estudante;
-Garantia de tratamento exclusivo pelo nome social;
-Inclusão do campo “nome social” nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares;
-Garantia, em instrumentos internos de identificação, do uso exclusivo do nome;
-Uso do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo com igual ou maior destaque, a referência ao nome social;
-Garantia do uso de banheiros, vestiários e espaços semelhantes de acordo com a identidade de gênero de cada estudante;
-Caso haja diferenças quanto ao uso de uniformes, deve ser facultado o uso de vestimentas, conforme a identidade de gênero de cada estudante;
-Garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve acontecer sem que seja obrigatória autorização do responsável;
-A recomendação também se aplica aos processos de acesso às instituições e sistemas de ensino, a exemplo de concursos;
-Recomendação que os estabelecimentos da rede privada de ensino e órgãos do sistema estadual de ensino fixem cartaz sobre a proibição e punição de atos de discriminação decorrentes de orientação sexual.
O representante do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, Odésio Medeiros Filho, disse que as escolas já foram orientadas sobre a adoção das recomendações do Ministério Público. Porém, Odésio destacou que a implantação dessas medidas está condicionada ao consentimento dos pais ou responsáveis dos estudantes, independentemente das idades deles.
Já a Secretaria de Estado (SEE) informou que segue as orientações nacionais acerca do reconhecimento e adoção do nome social.
Blog do Alisson Nascimento
