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MPPE notifica Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe por “descompromisso público através do não pagamento de despesa corrente de energia elétrica”

De acordo com processo administrativo aberto pela Neoenergia, débito do município é de 12 milhões com a fornecedora.

O Ministério Público de Pernambuco recebeu ação encaminhada pela Neoenergia do estado alegando dívida da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe na ordem de R$ 12.560.875, 50. O valor diz respeito ao “descompromisso público através do não pagamento de despesa corrente de energia elétrica” utilizada pelo município em repartições públicas e na iluminação pública de Santa Cruz.

De acordo com documento enviado ao MPPE, a fornecedora disse que a instauração de processos administrativos vem sendo ocasionado, também, pelas “práticas lesivas ao fenômeno financeiro, em clara falta de compromisso da gestão pública com os preceitos de probidade, lisura e proporcionalidade na administração das contas públicas”.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria da Receita, disse em comunicado que os débitos alegados são de gestões anteriores.

Confira comunicado da Secretaria de Receita de Santa Cruz do Capibaribe:

“A Secretaria de Receita Municipal informa que esses débitos citados pela Neoenergia são relativos à dívidas deixadas pelas gestões anteriores. Todo o trâmite na justiça está sendo feito para que a população de Santa Cruz do Capibaribe seja a maior beneficiada. A Secretaria da Receita destaca o comprometimento com o zelo ao erário público e com a população do município e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.”

Blog do Alisson Nascimento

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