O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) visa garantir no Estado que pessoas transgêneras utilizem o banheiro com o gênero com o qual se identificam. O MPT, já notificou o governador, João Azevedo (PSB), e pretende notificar também os prefeitos dos municípios paraibanos.
O objetivo do MPT é que pessoas trans utilizem o banheiro com o gênero que se identificarem, sem a necessidade de serem submetidas a cirurgias sexuais. Dessa forma, mulheres trans podem utilizar o banheiro feminino e homens trans utilizarem o banheiro masculino. A proposta é voltada para servidores públicos, trabalhadores terceirizados, temporários e eventuais.
Segundo o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, pessoas trans já são consideradas homens ou mulheres para todos os aspectos jurídicos, independentemente da genitália, então, a utilização dos banheiros seria uma mera extensão do direito assegurado pela Suprema Corte. Por outro lado, a medida causou ameaças e protestos advindos de setores conservadores.
O procurador do Trabalho alertou ainda que LGBTfobia é tipificada como crime, desde junho de 2019, e disse que quem descumprir a recomendação implicará em instauração de inquérito civil e apuração de responsabilidades, além de representações criminais para as autoridades competentes.
Blog do Alisson Nascimento
