Nesta segunda-feira (21), o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse do recurso complementar destinado a estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento inclui quatro parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Essas parcelas foram transferidas diretamente aos gestores estaduais e municipais. Em 2023, estão previstas nove etapas de repasses, incluindo o 13º salário. Prevê-se que até quarta-feira (23) todos os entes beneficiários terão recebido os recursos. O montante de R$ 7,3 bilhões foi assegurado pelo Governo Federal para subsidiar o piso salarial dos profissionais da categoria.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que esse repasse é um reconhecimento merecido pelo esforço incansável dos profissionais de enfermagem. Desde o início da gestão, o foco tem sido viabilizar esse pagamento, um marco histórico que encerra um ciclo de debates e desafios.

Na quarta-feira passada (16), o Ministério da Saúde divulgou uma portaria com os critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A liberação dos recursos foi possível após a coleta de informações dos gestores estaduais e municipais por meio do aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entidades privadas que atendem a pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também têm direito ao auxílio. No entanto, elas receberão o complemento diretamente das administrações estaduais ou municipais com as quais possuem contrato. A portaria estabelece que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para creditar os valores nas contas das instituições de saúde.

No início de agosto, os profissionais de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos meses de maio, junho e julho. O Ministério continuará seguindo o cronograma, realizando ajustes para efetuar os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas nesse mês.

O Governo Federal elaborou uma cartilha que detalha o histórico da aprovação do piso, abordando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondendo às principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. Essa cartilha está disponível no site do Ministério da Saúde.

Blog do Alisson Nascimento