Nove municípios da Paraíba receberam da Agência Nacional de Petróleo (ANP), neste mês de agosto, R$5.195.327,18 a título de royalties relativos à partilha da produção de maio, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O maior montante foi pago ao município de São Miguel de Taipu, que recebeu R$603.084,60, de acordo com levantamento encaminhado pela Agência ao Pauta Real. 

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$802.150.218,66, enquanto os municípios receberam R$994.797.348,53. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 908 municípios e 11 estados.

Na Paraíba foram contemplados os municípios de Alhandra (R$528.859,57); Bayeux (R$4 597.058,62); Caldas Brandão (R$ 594.062,56); Ingá (R$ 591.892,84); Jacaraú (R$592.554,56), Mamanguape (R$578.408,01); Pedras de Fogo (R$555.567,74); Santa Rita (R$553.838,68) e São Miguel de Taipu (R$603.084,60).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explicou que não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties. Isso porque, de acordo com a legislação aplicável, o repasse deve ser feito até o último dia do segundo mês subsequente ao fato gerador, conforme a Lei 7990/89.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). O cálculo e a distribuição são feitos de acordo com os diversos critérios estabelecidos na Lei 7.990/1989, no Decreto 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), na Lei 9.478/1997 e no Decreto 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

Blog do Alisson Nascimento