A aprovação do projeto de lei 2.162/2023, que ficou conhecido como PL da Dosimetria, pode reduzir a pena de prisão de Jair Bolsonaro em até doze anos. Como o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes, a diminuição imposta pela nova lei cortaria o tempo de pena quase pela metade, e poderia livrar Bolsonaro da cadeia em pouco mais de dois anos.

O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que irá à votação do plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 9, prevê que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam cumulativos. Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos dois, além de também por liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado for extinta, a redução pode chegar a até doze anos, a pena máxima prevista pelo Código Penal para este crime.

Com a diminuição da pena, o ex-presidente também poderia progredir para o regime semiaberto mais rapidamente. Se a Justiça considerar que os crimes dele foram cometidos sem violência ou grave ameaça, ele poderia progredir para o regime semiaberto quando cumprir 25% da pena, ou seja, em 2 anos e 3 meses, na melhor projeção. O cálculo da Vara de Execuções Penais de Brasília, divulgado na semana passada, previa que Bolsonaro tivesse direito à progressão de pena só a partir de abril de 2033.

Mesmo se o projeto for aprovado pelo Congresso, seus efeitos não serão automáticos: quem recalculará a pena, com base na nova lei, será o Judiciário. Por isso, é difícil apontar neste momento qual seria o tamanho da redução. Para Paulinho da Força, essa mudança revisa “desproporcionalidades”, mas não se trata de uma anistia.

A proposta foi colocada em pauta na Câmara após o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República e condicionar uma eventual desistência à liberdade do pai.

Além de beneficiar o ex-presidente, a aprovação do projeto abriria caminho também para aliviar as penas dos condenados pelas depredações e invasões promovidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.