A Subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, enviou um parecer ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o pedido da defesa de Ricardo Coutinho (PT) para suspender a audiência de instrução no caso da contratação de servidores “codificados”. A acusação do Ministério Público da Paraíba afirma que Ricardo, durante seu mandato como governador, participou da nomeação e inclusão de servidores como “codificados”, ou seja, não efetivos, comissionados ou contratados pelo governo.

A defesa de Ricardo argumenta a falta de acesso completo às evidências, alegando que o Ministério Público estadual compartilhou apenas algumas conversas do WhatsApp, sem disponibilizar todos os documentos e mídias relacionados, como imagens, planilhas, notas fiscais, e-mails e arquivos de áudio e vídeo.

A PGR, no entanto, sustenta que a audiência não deve ser suspensa com base nesse argumento, pois os arquivos de áudios e vídeos não constituem prova contra os denunciados e não foram utilizados pelo Ministério Público para embasar a acusação, especialmente porque não têm relação com os crimes em questão.

A audiência está agendada para o dia 21 de setembro, às 8h30, sob a supervisão do Ministro Gilmar Mendes.

Blog do Alisson Nascimento