O recurso de Ricardo será julgado pelo ministro Benedito Gonçalves.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonete, enviou uma ação solicitando a manutenção do indeferimento da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). O parecer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de indeferimento foi do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Em documento, consta que Coutinho está inelegível em decorrência de abuso de poder nas eleições de 2014.

“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz o parecer de Paulo Gustavo.

A defesa do ex-governador alega que Ricardo não poderia ser impedido de disputar o Senado Federal já que a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02).

“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, assinala.

O recurso de Ricardo será julgado pelo ministro Benedito Gonçalves.

Blog do Alisson Nascimento