O Ministério da Saúde anunciou que o primeiro repasse adicional aos estados, municípios e o Distrito Federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem será concluído até o dia 21 deste mês. Esse cronograma de repasses foi acordado entre as partes envolvidas.
Os profissionais da área da enfermagem, abrangendo os setores federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, receberão nove parcelas ao longo de 2023, incluindo valores retroativos a partir de maio, bem como o 13º salário. Para efetivar o pagamento do piso, o governo federal alocará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os valores suplementares correspondentes aos meses de maio e junho, além da parcela referente a julho. As próximas parcelas, juntamente com o 13º salário, serão quitadas até dezembro, como informado pela pasta.
O Ministério da Saúde comunicou que o cálculo do piso seguirá as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando o vencimento básico e gratificações de natureza geral, fixas e permanentes, excluindo aquelas de caráter pessoal.
No mês de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, após a sanção presidencial que liberou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse propósito. A lei que instituiu esse novo piso (Lei nº 14.434) estava suspensa desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados na área de saúde esclarecessem o impacto financeiro. De acordo com os estados, o impacto nas finanças locais seria de R$ 10,5 bilhões e a falta de recursos para complementar o pagamento foi destacada.
A nova decisão de Barroso estipula que estados, Distrito Federal e municípios, assim como entidades privadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), devem seguir a obrigatoriedade de implementar o piso nacional, mas somente dentro dos limites dos recursos recebidos através da assistência financeira da União para essa finalidade.
Blog do Alisson Nascimento
