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A declaração foi dada em uma entrevista à Globo News e acontece logo depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), marcar a análise do veto para o dia 30 de abril.

“Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República (Lula) que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado”, disse Hugo Motta.

O PL da dosimetria foi aprovado na Câmara Federal na madrugada de 10 de dezembro. A proposta seguiu para o Senado, onde foi aprovada no dia 17 de dezembro, passando aguardar a sanção presidencial.

No dia 8 de janeiro, em um evento em alusão aos três anos dos atos golpistas, o presidente Lula vetou o texto do projeto de forma integral.

O que diz o PL da Dosimetria

O projeto de lei prevê que o crime de golpe de Estado absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, as penas dos condenados, como a do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, já teria uma redução de 6 anos e 6 meses.

Atualmente, o STF entende que as penas para os dois crimes podem ser aplicadas de forma simultânea. O texto do PL da Dosimetria estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.

Dentre outros pontos, o projeto também prevê que as progressões dos regimes de pena aconteçam de forma mais rápida. Atualmente, 1/4 da pena deve ser cumprido em regime fechado para que a progressão aconteça. O PL prevê a redução para 1/6.

Com informações d’O Globo