O TRE-PB emitiu a decisão punindo o prefeito de Araruna, Vital da Costa com multa diária de R$ 1.000,00 reais

O prefeito de Araruna Vital da Costa, é acusado de suposto uso ilegal das redes oficiais da prefeitura para fins eleitorais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba (TCE), que impôs uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 reais, a ação foi movida pelo MDB. O juiz eleitoral responsável, Philippe Guimarães Padilha Vilar, fundamentou a decisão com base na Lei das Eleições (nº9.504/97), da Resolução nº 23.608/2019.

O juiz determinou que a Prefeitura se abstenha de fazer publicações com teor político, e que o descobrimento da ordem estaria sujeita a multa estipulada. Também foi solicitado pelo juiz, que o responsável pelas publicações fosse identificado, além disso os representantes citados no caso teriam o prazo de dois para apresentar defesa sobre as acusações.

Blog do Alisson Nascimento