As prefeituras da Paraíba devem justificar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as despesas com as festividades juninas. O presidente e conselheiro Nominando Diniz, reafirma que o prazo é de até 30 dias, contados a partir do final do mês de junho.

Segundo o que determina o TCE por meio do Ofício Circular nº 12/2023 “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

Os prefeitos devem apresentar os números de gastos em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel) e demonstrar “adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

Segundo Nominando, esta determinação tem como objetivo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros públicos.

Blog do Alisson Nascimento