O Ministério Público da Paraíba, vai apurar a contratação de MEIs no lugar de servidores na prefeitura de Água Branca, segundo informações são 37 contratações. Com isso, o Ministério Público pede que a prefeitura regularize a situação das contratações de servidores e funcionários, dentro de um prazo de 10 dias.

A recomendação foi assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. No documento, o promotor relata a identificação dos 37 MEIs e diz que eles estão realizando tarefas típicas de servidores públicos. O promotor também afirmou que a Prefeitura deve respeitar os modelos de contratação por concurso público, temporária ou através de licitações.

Blog do Alisson Nascimento