Na manhã desta terça-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueou as movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Campina Grande.
Além da prefeitura de Campina Grande, a gestão municipal de Ingá e as Câmaras de Cacimbas e Monte Horebe também tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e enviado ao superintendente do Banco do Brasil. O ofício configura “afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal”.
Com a decisão, fica impossibilitado de realizar qualquer movimentação na conta que envolva cheque ou qualquer outro documento hábil. Porém, é permitido a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do Tribunal.
Por meio de uma nota, a prefeitura de Campina Grande divulgou que o motivo do não envio do documento foi devido a “falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022”.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Campina Grande informa que os relatórios pendentes de envio ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – o que ensejou um eventual bloqueio nas transações bancárias do Município, nesta terça-feira, 7 – já foram encaminhados ao órgão de controle externo.
Ao mesmo tempo, esclarece que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado lamentavelmente por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.
A expectativa é de que, diante das providências adotadas, o TCE-PB torne nulo o bloqueio, com a consequente normalização das transações e pagamentos por parte do Município, já nesta quarta-feira, 8.
Blog do Alisson Nascimento
