A Prefeitura tem até seis meses, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, para adotar medidas para o início do procedimento licitatório.

A Prefeitura de Campina Grande, através de um termo de compromisso de ajustamento de conduta, retomará as obras do novo Hospital da Criança e do Adolescente Dr. Severino Bezerra de Carvalho, localizado no bairro Dinamérica. O Ministério Público da Paraíba celebrou a decisão.

O TAC tem o objetivo de suprir o vazio na cidade de Campina no que se refere a assistência pediátrica no município. Ao todo, são sete cláusulas que buscam a consolidação de medidas urgentes por parte da prefeitura.

O prefeito, Bruno Cunha Lima, disse que irá cumprir com as medidas. Se comprometeram também para a realização: o procurador do Município, Aécio Melo Filho; o controlador municipal, Ricardo Wagner Barros de Oliveira; o secretário de Saúde, Gilney Porto; e o assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Eraldo Gurjão da Silva.

As promotoras de Justiça, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área da saúde de CG, e Elaine Cristina Pereira Alencar, da área do patrimônio público, celebraram o termo.

Com isso, Campina tem até seis meses, após a assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta, para adotará medidas para o início do procedimento licitatório, com vistas à contratação de empresa para a retomada, adequação e conclusão da obra do novo hospital, obedecendo, com rigor, aos ditames da Lei 8.666/93 e da Lei 14.133/2021, em todas as etapas do projeto.

Blog do Alisson Nascimento