O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Santa Rita, apresente dentro de 90 dias o projeto de reforma para o mercado público da cidade, com o prazo de execução para finalização da obra e demais informações pertinentes à reforma. O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, responsável pela liminar, fixou pena diária e pessoal de R4 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A inspeção da Vigilância Sanitária, feita no mercado constatou a falta de saneamento básico no local, banheiros com infiltrações nas paredes e vasos sanitários em péssimas condições de uso, dentre outras irregularidades. Já o Corpo de Bombeiros constatou irregularidades, como fiação elétrica bastante avariada e sem as devidas proteções, com risco de choque elétrico aos frequentadores do mercado, e, ainda, a ausência do Projeto de Prevenção Combate a Incêndio. A Justiça realizou audiências e expediu recomendação para a regularização dos problemas encontrados no mercado público, entretanto somente um dos pontos recomendados foi atendido.

Blog do Alisson Nascimento