Na próxima sexta-feira, 8, os municípios receberão um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) do período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Este montante estimado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de aproximadamente R$ 1.880.7 bilhões. Este repasse, conhecido como “1% de setembro”, será pago em uma conta específica no mesmo dia do 1º decêndio do mês.

A CNM destaca que este repasse adicional foi conquistado graças à Emenda Constitucional 112/2021, visando compensar a sazonalidade na arrecadação em setembro, historicamente associada a quedas. Neste repasse não há retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas parte do recurso deve ser destinada à Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Essa iniciativa liderada pela CNM começou em 2017, durante um período de crise financeira, para ajudar os municípios a lidar com a queda na arrecadação entre junho e outubro, devido à restituição do Imposto de Renda. O primeiro repasse foi em setembro de 2022, e o montante extra de 0,25% chegará a 1% somente em 2025.