O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal.

A Presidência da República, em Brasília, divulgou que foi sancionada a Lei nº 14.441 que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, e foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (5).

A norma foi aprovada pelo Senado no início do mês de agosto deste ano. De acordo com o texto, aprovado pelo senadores, a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) fica dispensada. O Ministério do Trabalho e Previdência deve definir as condições para a dispensa do exame.

O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Blog do Alisson Nascimento