Decisão atingia dezenove cidades paraibanas

A FAMUP (Federação das Associações de Municípios) conseguiu, na última sexta-feira (6), uma liminar junto à Justiça Federal que impede a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cidades paraibanas.

A liminar anula a Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos Municípios da Paraíba que sofreram perda no coeficiente populacional de acordo com a prévia do censo 2022 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A decisão determina ainda que o coeficiente usado para o cálculo da quota do FPM seja o mesmo de 2022 até que a análise dos dados seja concluída definitivamente.

Blog do Alisson Nascimento