Nesta segunda-feira (4), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai assinar uma mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, após dez meses de negociações entre as partes.

A proposta propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O acordo de regulamentação do trabalho para essa categoria vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, e não contempla o serviço de entregas como iFood e Rappi. O projeto não prevê vínculo de trabalho formal, propõe uma remuneração mínima e contribuição ao INSS.

Com a proposta os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.

A reunião vai acontecer no Palácio do Planalto, às 15h e terá a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; além de presidentes sindicais e associações de motoristas.

Blog do Alisson Nascimento