Neste domingo (5), o senador e líder do Governo Lula, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que é “urgente” a aprovação da Medida Provisória que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Na próxima terça-feira (7), o senador irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da MP e de outras medidas enviadas pelo governo.
O senador disse que a medida provisória do Carf é o desejo do novo governo e a sua aprovação “será uma das prioridades”. Além disso, Randolfe afirma que a medida é necessária e urgente do ponto de vista fiscal para o Brasil.
A medida restabelece a regra anterior sobre empates em votações no conselho. A nova legislação decretou que votações empatadas deveriam automaticamente terminar a favor do pagador de imposto. No caso do voto de qualidade, o presidente da turma julgadora, indicado pelo Fisco, tem voto com peso duplo quando há empates.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há um julgamento em curso sobre a constitucionalidade da lei que determinou o fim do voto de qualidade aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020.
Lembrando que recentemente o senador e líder do governo Lula, Randolfe Rodrigues se envolveu em uma polêmica. Na ocasião, o parlamentar, tomou o celular da mão do youtuber Wilker Leão após ‘se sentir ofendido’ com uma pergunta feita pelo youtuber que questionava a opinião do senador sobre terrorismo e assédio político.
Blog do Alisson Nascimento
