O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) identificou irregularidades e bloqueou o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para, pelo menos, 13 cidades brasileiras, incluindo duas na Paraíba: Assunção e Pilar.
Os outros 11 municípios afetados pelo bloqueio são Itanhém (BA), Campos Sales (CE), Guarapari (ES), Mucurici (ES), Corumbaíba (GO), Montividiu do Norte (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Uruana (GO), Codó (MA), Antônio João (MS) e Pedro Gomes (MS), conforme informações do Brasil 61.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aponta várias razões para os bloqueios, incluindo:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, os gestores públicos devem identificar o órgão que determinou o bloqueio, conhecer o motivo e regularizar a situação. É importante ressaltar que os recursos bloqueados não são perdidos definitivamente; eles ficam apenas congelados até que as pendências sejam resolvidas.
Os recursos do FPM, provenientes dos impostos arrecadados pela União, são repassados a cada dez dias para todas as prefeituras do país. A distribuição dos recursos é baseada no número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Blog do Alisson Nascimento
