Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a Covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia rejeitado o texto. O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP – contra 14 na CCJ, e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.
Argumentos e Controvérsias
A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a Covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.
“As vacinas contra a Covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o Ministério da Saúde em nota técnica. O ministério destacou que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da Covid-19. “As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da Covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirmou a nota.
Fundamentos Científicos
A inclusão da vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do Ministério da Saúde, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou o ministério em nota.
Apoio Internacional
A inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems). A Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de Covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.
Com a aprovação do recurso na CCJ, o projeto agora aguarda análise do plenário da Câmara, onde será decidido se a vacina contra a Covid-19 permanecerá ou não no calendário infantil do PNI.
