O ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro foi citado pela Senadora e relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Eliziane Gama como “ mentor moral” do ataque aos Três Poderes. A senadora pediu o indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes em seu parecer final sobre a investigação do ataque aos Três poderes que aconteceu dai oito de janeiro deste ano.

Os crimes pelos quais o ex-presidente foi indiciado são: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Confira os crimes pelos quais Jair Messias Bolsonaro foi acusado no relatório da CPMI:

Associação criminosa
O crime está previsto no artigo 288 do Código Penal Brasileiro e consiste em “associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes”. A pena pode variar de 1 a 3 anos.

Violência política
Previsto no artigo 359-P do Código Penal Brasileiro, a violência política se caracteriza por “com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A previsão é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O crime previsto no artigo 359-L do Código Penal Brasileiro consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena pode variar entre 4 a 8 anos.

Golpe de estado
O golpe de Estado caracteriza-se por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, conforme o Código Penal Brasileiro. A previsão é de reclusão de quatro a 12 anos.

O documento deverá ser votado na nesta quarta-feira 18, e se aprovado, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se acata ou não os pedidos.

RELEMBRE O ATAQUE DE 8 DE JANEIRO AOS TRÊS PODERES:

Por volta das 13 horas, do dia 8 de janeiro de 2023 no horário de Brasília, cerca de 4 mil bolsonaristas radicais saíram do Quartel-General do Exército e marcharam em direção à Praça dos Três Poderes, entrando em conflito com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na Esplanada dos Ministérios.

Antes das 15 horas, a multidão rompeu a barreira de segurança estabelecida por forças da ordem e ocupou a rampa e a laje de cobertura do Palácio do Congresso Nacional, enquanto parte do grupo conseguiu invadir e vandalizar o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro não estavam em Brasília no momento das invasões. O Supremo Tribunal Federal considerou que os acontecimentos foram atos de terrorismo.