A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente, em primeira votação, um projeto que eleva, de 20% para 30%, a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto ainda estende a medida por mais 10 anos.

No texto, as cotas também valerão para processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher vagas temporárias.

Segundo o projeto, a reserva valerá ainda para indígenas e quilombolas, de maneira semelhante à ação afirmativa já existente nas universidades federais.

A medida, por questões regimentais, deverá ser submetida a um turno suplementar.

Se aprovada novamente na CCJ, seguira para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Blog do Alisson Nascimento