Foto: Plenário do Senado Waldemir Barreto/Agência Senado

A proposta que foi aprovada, limita as saídas temporárias do condenados

O projeto aprovado na última terça-feira (20), concede o benefício aos presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Ficam limitadas as saidinhas, em feriados e datas comemorativas ao longo do ano. A aprovação na Câmara ainda passará por uma nova análise, antes de ir para sanção presidencial.

Foram 62 votos a favor e 2 contra. Participaram da votação os senadores paraibanos Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo,já a senadora Daniella Ribeiro não esteve presente na sessão.

O benefício de saída ao preso é regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, permitindo que condenados que estejam cumprindo pena em regime semiaberto ou já tenham cumprido uma parte específica da sentença, possam sair em datas comemorativas. Para conseguir o recurso é necessário bom comportamento, ausência de infrações graves nos últimos doze meses e o cumprimento de uma fração da pena. A ideia do benefício é contribuir para a reintegração no convívio social.

Blog do Alisson Nascimento