O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que recria o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Com 41 votos a favor e 28 contra, a medida visa restabelecer o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que agora será administrado pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que essa mudança traga cerca de R$ 15 bilhões para os cofres do Governo Federal.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também é o relator do texto, anunciou que o valor do seguro deve girar em torno de R$ 50,00, com a definição final do valor a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Entre os senadores da bancada paraibana, Efraim Morais (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da recriação do DPVAT. Por outro lado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu à votação.

O DPVAT foi suspenso durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que justificou a interrupção do seguro obrigatório alegando que havia reservas suficientes para cobrir as indenizações, isentando assim os proprietários de veículos do pagamento.

Com a nova regulamentação, o seguro obrigatório volta a ser cobrado de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios arrecadados serão administrados pela Caixa em um fundo criado especificamente para o agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Blog do Alisson Nascimento