O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) detectou irregularidades e bloqueou o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a fase de repasse da parcela referente ao mês de dezembro de 2024 junto ao Município de Água Branca, localizado na Região Imediata e Intermediária de Patos, no Sertão paraibano.

O Fundo distribuirá um total de R$ 4.189.206.162,87 bilhões às Prefeituras do país na sexta-feira (20/12). O valor, que é 15% maior que o distribuído no mesmo período do ano passado, bem como o que foi repassado mesmo período de novembro, corresponde a segunda parcela do mês de dezembro.

De acordo com dados oficiais, o Município de Água Branca, está com o respectivo repasse bloqueado por irregularidades. Ao todo, pelo menos, 39 (trinta e nove) Municípios foram bloqueados. (Veja lista ao final da matéria)

Os motivos podem ser diversos, inclusive os listados logo abaixo:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a Prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Recursos do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Lista de todos os 39 Municípios bloqueados no país:

• VIÇOSA (AL);
• ITAMARAJU (BA);
• MUCURI (BA);
• VERA CRUZ (BA);
• JARDIM (CE);
• PENAFORTE (CE);
• REDENÇÃO (CE);
• SABOEIRO (CE);
• LORETO (MA);
• SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA);
• PRUDENTE DE MORAIS (MG);
• COXIM (MS);
• CUIABÁ (MT);
• SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT);
• VITÓRIA DO XINGU (PA);
• ÁGUA BRANCA (PB);
• CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI);
• ELISEU MARTINS (PI);
• MADEIRO (PI);
• ARRAIAL DO CABO (RJ);
• CARAPEBUS (RJ);
• ITAGUAÍ (RJ);
• PETRÓPOLIS (RJ);
• GUAMARÉ (RN);
• IPANGUAÇU (RN);
• BALNEARIO PINHAL (RS);
• COLORADO (RS);
• ERECHIM (RS);
• ERVAL GRANDE (RS);
• FARROUPILHA (RS);
• RODEIO BONITO (RS);
• SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS);
• CARMÓPOLIS (SE);
• JAPARATUBA (SE);
• PEDRINHAS (SE);
• PORTO DA FOLHA (SE);
• RIACHÃO DO DANTAS (SE);
• RIBEIRÓPOLIS (SE);
• SÃO DOMINGOS (SE).