O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu uma decisão, por meio do Acórdão 0439/2024, assinado no início de março pela 1ª Câmara do TCE-PB, exigindo que o PBPrev (Instituto de Previdência Social do Estado) realize uma perícia dentro de 60 dias para comprovar a invalidez do ex-juiz Ramonilson Alves Gomes. O relator do processo é o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Ramonilson Alves deixou a magistratura em 2020 para ingressar na política, candidatando-se a prefeito na cidade de Patos naquele ano, ficando em 2º lugar após perder a eleição para o atual prefeito Nabor Wanderley. Para justificar o pedido de aposentadoria, alegou problemas de visão, o que foi concedido pelo PBPrev, porém sem realização de perícia pelo próprio instituto.

No entanto, um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e um parecer do Ministério Público no final de 2023 questionaram a legalidade da concessão da aposentadoria por invalidez, destacando a falta de uma perícia realizada pelo PBPrev.

O Ministério Público ressaltou a necessidade de uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A nova determinação do TCE inclui ainda a apresentação de comprovação de todas as contribuições necessárias junto ao PBPrev, além da exigência da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do período questionado, sob pena de pagamento de nova multa.

Em resumo, caso não seja apresentada uma avaliação médica e funcional realizada pelo próprio Instituto de Previdência, Ramonilson poderá perder a aposentadoria e voltar a atuar como juiz. Após quatro anos de sua aposentadoria, o ex-magistrado ainda não conseguiu comprovar o recolhimento do tempo de serviço nem a deficiência que justificaria sua aposentadoria.

Mesmo após a aposentadoria por invalidez no serviço público, Ramonilson continuou atuando como professor e, mais recentemente, como advogado na cidade de Patos, o que tem despertado a atenção da população local.

Blog do Alisson Nascimento