A decisão sobre as indicações de despesas por deputados e senadores foi tomada em sessão nesta segunda-feira (19).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, a inconstitucionalidade do chamado ‘orçamento secreto’. A decisão sobre as indicações de despesas por deputados e senadores foi tomada em sessão nesta segunda-feira (19).

O ministro Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora para derrubar as emendas, disse que o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes.

“No entanto, quero adiantar que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar ao que exige a Suprema Corte no que tange aos parâmetros constitucionais que devem enquadrar as iniciativas processo orçamentação. Embora a nova resolução tenha representado grande avanço, a experiência legislativa revela que as normas não foram capazes de evitar a preponderância dos poderes não institucionais do relator do orçamento”, disse Lewandowski.

O voto de Rosa Weber, relatora das ações para considerar o orçamento secreto inconstitucional, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.

Blog do Alisson Nascimento