O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 6, para rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar no caso da tentativa de golpe de Estado. Até o momento, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso. O caso começou a ser julgado nesta sexta no plenário virtual da Corte, e os magistrados terão até o dia 13 de dezembro para votar.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que Moraes é, ao mesmo tempo, julgador e vítima no inquérito e, por isso, ele não poderia ter sido relator. Como o objeto do caso é discutir a atuação de Moraes, ele está impedido de participar dessa votação.

Inicialmente, quando o pedido foi protocolado, Barroso havia negado seguimento a ele, ordenando que o caso fosse arquivado. Bolsonaro recorreu e levou o caso ao plenário, mas o presidente manteve o mesmo posicionamento. No voto divulgado nesta sexta, o ministro defendeu que o caso não seja sequer conhecido — o que significa que ele não chegaria nem a ser analisado no mérito — e que a vítima dos crimes investigados é “toda a coletividade”.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, diz o voto. Em outro trecho, Barroso diz que, se o argumento de Bolsonaro fosse encampado, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.

Blog do Alisson Nascimento