O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Bolsonaro, o parlamentar fez postagens nas redes sociais chamando-o de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, entre outros termos pejorativos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
No plenário virtual, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a liberdade de expressão é um direito individual de índole constitucional, porém, não é absoluto e não pode ser utilizado como escudo para a prática de infrações penais.
“No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, afirmou a PGR.
Em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse das partes na realização de uma audiência de conciliação, mas não houve desejo de conciliação por parte dos envolvidos. No voto, a ministra destacou que:
“O Supremo Tribunal [Federal] consolidou jurisprudência no sentido de que, com relação a declarações feitas fora do Congresso Nacional, a imunidade material não é absoluta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”
Com a formação da maioria no STF, André Janones poderá responder judicialmente pelas acusações de calúnia e injúria contra Jair Bolsonaro, marcando um importante desenvolvimento no embate jurídico entre o deputado e o ex-presidente.
Blog do Alisson Nascimento
