A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira (4), a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia. A acusação decorre de uma brincadeira feita por Moro durante uma festa junina, em que mencionou a “compra” de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.
O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma. “A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado; e muito menos, por razões óbvias, pode servir de justificativa para o crime de calúnia”, afirmou a ministra. Cármen Lúcia argumentou que há “índícios de autoria e materialidade” suficientes para o caso se tornar uma ação penal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto da relatora. Durante seu voto, o ex-ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, declarou que a fala de Moro foi “um momento mais que infeliz” e que o fato de Gilmar Mendes ter sido o alvo “não foi uma escolha aleatória”.
O advogado de Moro, Luís Felipe Cunha, que também é seu suplente no Senado, afirmou durante sua sustentação oral que seu cliente usou uma “expressão infeliz” e fez uma “brincadeira”, negando que o ex-juiz federal tenha acusado Gilmar Mendes de qualquer crime. Moro chegou a publicar um vídeo se retratando, mas Cármen Lúcia não aceitou o gesto na análise da denúncia.
O processo ficou um ano parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, que liberou o caso para julgamento na quarta-feira passada (29), véspera do feriado de Corpus Christi.
Entenda o Caso
Em abril de 2023, viralizou nas redes sociais um vídeo de oito segundos no qual o senador Sergio Moro aparece durante uma festa junina brincando sobre a possibilidade de comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. No vídeo, uma mulher, que não aparece na filmagem, diz “tá subornando o velho”. Em seguida, Moro responde: “não, isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O magistrado Gilmar Mendes levou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou denúncia contra Moro pelo crime de calúnia. A PGR também solicitou a inclusão de duas agravantes: uma pela vítima, Gilmar Mendes, ser funcionário público e outra por ele ter mais de setenta anos. Mesmo com as agravantes, a pena de uma eventual condenação dificilmente ultrapassaria oito anos, o que evitaria o regime fechado inicialmente.
Com a aceitação da denúncia, Sergio Moro se torna réu e enfrentará um processo criminal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, intensificando a já conturbada relação entre os dois adversários de longa data.
Blog do Alisson Nascimento
