Fábio Andrade solicitou ao relator, Antônio Nominando Diniz Filho, que fossem incluídos no processo novos documentos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável à aprovação das contas do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) relativas ao exercício de 2021. Anteriormente, as contas do gestor durante seu governo de 2019 e de 2020 haviam sido rejeitadas pela Corte de Contas.

O julgamento deveria ter ocorrido na semana passada, entretanto a pedido do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, foi adiada para esta terça-feira. Fábio Andrade solicitou ao relator, Antônio Nominando Diniz Filho, que fossem incluídos no processo documentos como cópias de diários oficiais do estado que comprovariam a extinção de contratações de servidores de forma precária, apenas através do CPF, os chamados ‘codificados’.

O relator das contas, conselheiro Nominando Diniz, informou durante a sessão que tinha uma posição contrária à aprovação, mas mudou o entendimento após novas informações anexadas ao processo.

O TCE entendeu que houve atendimento parcial da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governador e estabeleceu multa de R$ 5 mil.

Agora, o processo será levado para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Blog do Alisson Nascimento