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TCE multa ex-prefeito paraibano por nepotismo, falta de transparência e contratações irregulares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, por nepotismo, falta de transparência e contratações irregulares, entre outras coisas. O ex-gestor tem 60 dias para pagar a multa de R$ 2 mil.

Segundo o Relatório Inicial que consta no Processo TC n.º 16002/20, que abrangeu todo o período denunciado (2013-2020), foi detectada a prática de nepotismo e exercício de cargos, sem a comprovação de compatibilidade de horários de Maria das Dores Laureano Galvão.

O relatório também aponta falta de transparência das informações geradas pelo Sagres, a contratação de elevado número de pessoas por excepcional interesse público, além da contratação de outras, como prestadoras de serviços exercendo funções comuns e contínuas, burlando a aplicação do concurso público.

Também foi constatado nos exercícios de 2018 e 2019 gastos elevadíssimos com festividades, e alguns contratos com as atrações artísticas os valores estão superiores aos contratos firmados com outros municípios.

Ainda há vidências apresentando pessoas exercendo a mesma função, com gratificações divergentes, omissão de informações sobre as diárias, contratação de elevado número de pessoas, constatação de irregularidade nos contracheques de José Barbosa Pereira, nos diversos exercícios, de 2013 até 2019, com diferentes cargos e remunerações, além da falta de detalhamento dos proventos.

Na lista de irregularidades consta o recebimento indevido do 13º salário, relativos aos exercícios de 2018 e 2019, das Secretárias Executivas Jailma Leite Santana de Sousa e Márcia Andréia Oliveira Lima, como também o Diretor de Departamento José Marcelo Vasco Soares. O tribunal ainda pediu o envio das folhas de ponto de alguns servidores.

Juru

Juru é um município brasileiro no estado da Paraíba. Localiza-se a uma altitude de 580 metros. Localizada na região geográfica imediata de Princesa Isabel, com uma população de 9.868 pessoas conforme IBGE/2010, numa área territorial de 403,276 km². Limita-se com as cidades de Olho d’Água; Tavares; Água Branca; Solidão no estado de Pernambuco.

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